As famílias de baixa renda são as que mais precisam dos benefícios sociais e, para obtê-los, o Governo Federal realiza o Cadastro Único (CadÚnico). Este registro nada mais é do que o levantamento de informações sociais que identifica diversos fatores como: características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outros.
Estes dados servem para classificar as pessoas, identificando as que realmente necessitam dos benefícios, e para que não ocorram inconsistências de informações das famílias. O CadÚnico funciona como a porta de entrada para os 11 serviços que Assistência Social disponibiliza para o cidadão.
Quem pode se inscrever?
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento seja para participar dos três níveis de programas sociais: federal, estadual e municipal;
• Pessoas que moram sozinhas (família unipessoal);
• Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família). Para isso, devem procurar a assistência social e verificar mais detalhes sobre seu caso.
Como se cadastrar?
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que uma pessoa da família (Responsável pela Unidade Familiar - RF) se responsabilize em comunicar as informações de todos os membros da família ao entrevistador. O RF deve ter pelo menos 16 anos de idade e se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.
No momento do cadastramento, é obrigatório que o RF apresente seu CPF ou Título de Eleitor, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Para quem tem filhos ou é responsável por menores de idade também é necessário apresentar comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se tiver crianças de zero a 7 anos, o RF deve apresentar o acompanhamento da pesagem delas (a cada 6 meses) e carteira de vacinação de cada em dia.
Além disso, o RF deve apresentar alguns documentos que facilitam ainda mais o cadastramento que são:
• RG;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço (conta de luz, água, entre outros).
Exceção:
No caso de o RF ser o representante de família indígena ou quilombola, pode-se apresentar qualquer um dos documentos abaixo, mas deve ser pelo menos um documento de cada membro familiar. Não é obrigatório ser o CPF ou Título de Eleitor.
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• Carteira de identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de trabalho;
• Ou título de eleitor.
Os governos federal, estaduais ou municipais baseiam-se nos dados que constam no Cadastro Único, para planejar programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, por exemplo, para serem oferecidos aos cidadãos.
Procure o setor de Cadastro Único ou um dos CRAS de Viamão e faça seu cadastro:
Cadastro Único – Rua Dois de Novembro, 49, Centro. Telefone: 3446-3731. Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13h às 16h30;
CRAS Centro/Tarumã – Rua Jorge Kalil Flores, 231, Centro. Telefone: 3492-3315;
CRAS Águas Claras – ERS 040, antiga Escola Apolinário, Águas Claras. Telefone: 3498-2478;
CRAS Itapuã – Estrada Nossa Senhora dos Navegantes, 375, Itapuã. Telefone: 3494-1230;
CRAS São Lucas – Av. Senador Salgado Filho, 4661, São Lucas. Telefone: 3492-2607;
CRAS São Tomé/Martinica – Rua Martinica, 110, Santo Onofre. Telefone: 3444-1263;
CRAS Monte Alegre – Rua Amazonas, 740, Monte Alegre. Telefone: 3493-7602.