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JUL
23
23 JUL 2018
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA: saiba como funcionam
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O Cadastro Único é o método que o Governo Federal utiliza para identificar as famílias de baixa renda do Brasil. Além disso, funciona como a porta de entrada para os 18 serviços que Assistência Social disponibiliza para o cidadão. Nele, são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras

Quem pode se inscrever?

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento seja para participar dos três níveis de programas sociais: federal, estadual e municipal;
  • Pessoas que moram sozinhas (família unipessoal);
  • Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família). Para isso, devem procurar a assistência social e verificar mais detalhes sobre seu caso.

Como se cadastrar?

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos e se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

No momento do cadastramento, é obrigatório que o RF apresente seu CPF ou Título de Eleitor, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Para quem tem filhos ou é responsável por menores de idade também é necessário apresentar comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos e o acompanhamento da pesagem de crianças de 0 a 7 anos.

Além disso, o RF pode apresentar alguns documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento, que são:

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Carteira de trabalho.

Os governos federal, estaduais ou municipais baseiam-se nos dados que constam no Cadastro Único, para planejar programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, por exemplo, para serem oferecidos aos cidadãos.

 

BOLSA FAMÍLIA:

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, atendendo às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Quem pode participar?

Podem participar do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 177,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Como se cadastrar?

Na verdade, não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família, o que ocorre é que o cidadão se inscreve no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

O Programa Bolsa Família possui três objetivos principais:

  • Complementar renda das famílias atendidas pelo programa, pois todos os meses elas recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal;
  • Dar acesso a direitos sociais às famílias, que em contrapartida, devem cumprir alguns requisitos, que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social;
  • Articular com outras ações, devido ao Bolsa Família proporcionar a integração e articulação de várias políticas sociais, estimulando desenvolvimento das famílias e contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Aqui você pode conferir as informações sobre os CRAS de Viamão:

CRAS Centro/Tarumã - Rua Jorge Kalil Flores, 231, Centro. Telefone: 3492-3315;

CRAS Águas Claras - ERS 040, antiga Escola Apolinário, Águas Claras. Telefone: 3498-2478;

CRAS Itapuã - Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 375, Itapuã. Telefone: 3494-1230;

CRAS São Lucas - Av. Senador Salgado Filho, 4661, São Lucas. Telefone: 3492-2607;

CRAS São Tomé/Martinica - Avenida Martinica, 110, São Tomé. Telefone: 3444-1263;

CRAS Monte Alegre - Rua Amazonas, 740, Monte Alegre. Telefone: 3493-7602.

 

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