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11/05/2018
Reunião sobre Regularização Fundiária e Urbanística no MP

A casa própria é um sonho que todo cidadão não deixa de sonhar. Além disso, é um direito que consta na Constituição Brasileira. O poder público se preocupa com a situação de moradia da população. Viamão é um município que possui atualmente 100 mil unidades habitacionais cadastradas, entre ocupações regularizadas e irregulares. Dessas, 43 mil unidades habitacionais estão em situação irregular. Com o crescimento da população, as pessoas procuram todas as maneiras possíveis para a aquisição da casa própria e é nesse momento que deixam de lado a atenção sobre o que estão adquirindo.

Através de um levantamento realizado com estudos topográficos no Município foi constatado que 312 áreas do Município estão ocupadas irregularmente, caracterizadas por loteamentos informais comercializados, ocupações de áreas públicas ou, até mesmo, áreas privadas. O fato é importante e aponta o problema habitacional que aflige o trabalhador viamonense. Se a moradia não estiver regularizada, o Município tem dificuldade para levar os serviços básicos ao cidadão como saneamento básico, pavimentação das vias, transporte ao alcance, entre outros.

Para minimizar a situação de moradia, Viamão está promovendo o programa de regularização fundiária no Município, é o Programa Reurb Viamão. Na última quarta-feira, 9 de maio, a Secretaria Geral de Governo em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação realizou uma reunião no Ministério Público de Viamão para apresentar o Programa Reurb Viamão.

O programa visa à regularização fundiária de interesse social (REURB-S) dirigida às ocupações em situação informal da população de baixa renda. Além de outra modalidade de regularização que é a de interesse específico (REURB-E) e engloba outras ocupações da população de maior renda.

O encontro serviu para divulgar a iniciativa da Prefeitura através da palestra do arquiteto e coordenador do Programa Reurb Viamão, Ubirajara Camargo, contando com a presença da secretária municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Karine Cardozo de Moura, do engenheiro Nilton Magalhães, da promotora de Justiça do MP de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, da promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do RS, Fernanda Machado de Oliveira, lideranças do Município e público interessado.

Para o coordenador do Programa Reurb Viamão, este é o momento que o cidadão tem para regularizar a situação da sua moradia. “A Prefeitura esta oportunizando o alcance da comunidade à titulação do imóvel. Mas, nós temos a responsabilidade de informar à população que eles também devem se responsabilizar por sua moradia. Para isso, ele deve procurar a secretaria e abrir um processo administrativo individual. Assim, ele vai antecipar o trabalho do Município, dando mais rapidez á regularização do seu patrimônio”, explica Camargo.

 
 
 
 
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