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14/12/2017
Secretaria de Meio Ambiente apresenta estudo na Consulta pública do Parque Natural Municipal Saint´Hilaire

Na tarde desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, no auditório do Walter Graf aconteceu a Consulta Pública da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal Saint´Hilaire.

A consulta pública foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, e pelo secretário Geral de Governo, Nilton Magalhães.  

A Consulta Pública, que teve por objetivo apresentar para a comunidade a criação da Unidade de Conservação pelo Município de Viamão, foi apresentada pelo Biólogo e Gestor do Parque Natural Municipal Saint´Hilaire, Fábio Mendes, e pelo Biólogo mestre e coordenador técnico da UNISINOS, Tiago Corrales Cabral.

O município de Viamão promulgou o Decreto Executivo 051/2015, que cria o Parque Natural Municipal Saint'Hilaire, enquadrando-o como Unidade de Conservação de Proteção Integral, e desde então a Prefeitura vem realizando um planejamento para o Saint'Hilaire.

O primeiro passo foi na busca de recurso financeiro para elaboração dos estudos do plano de manejo, que conforme Lei º 9.985/2000, Art. 27, § 3º, "O plano de manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo máximo de 5 anos a partir da data da sua criação". O recurso financeiro foi conquistado através de uma proposta para a CORSAN, contendo uma contrapartida do município, tendo como base a Instrução Normativa 03/2013 da SEMA. Os estudos referente ao Plano de Manejo ocorreram durante 10 meses e teve a participação de equipe multidisciplinar entre técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnicos da UNISINOS.

O próximo passo é encaminhar para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) a comprovação da Consulta Pública e o Plano de Manejo, quando for promulgado pelo município, e solicitar o cadastramento do Saint'Hilaire no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai analisar, nos próximos meses (dezembro e janeiro), os estudos do plano de manejo, e se necessário, solicitará correções para a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

 

Participe desta construção:

Os documentos relativos à Unidade de Conservação do município estão disponíveis para consulta na SMMA. Manifestações com propostas podem ser encaminhadas até o dia 20 de dezembro de 2017 pelo e-mail sainthilaire@viamao.rs.gov.br ou no Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 
 
 
 
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