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04/12/2017
Prefeitura fará Consulta Pública do Parque Saint’Hilaire no dia 13 de dezembro

A Prefeitura de Viamão, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smma), convida todos a participarem da Consulta Pública da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal Saint'Hilaire. A Consulta Pública tem por objetivo apresentar para a comunidade a criação da Unidade de Conservação pelo Município de Viamão e os estudos técnicos que foram elaborados. O evento será realizado no auditório do Centro de Formação Walter Graf (rua Marechal Deodoro, nº 220, Centro), no dia 13 de dezembro, às 18 horas.  

Os documentos relativos à Unidade de Conservação estão disponíveis para consulta na Smma. Manifestações com propostas podem ser encaminhadas até o dia 12 de dezembro de 2017 pelo e-mail sainthilaire@viamao.rs.gov.br ou no Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Saiba mais:

– Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, de acordo com a definição presente na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (regulamentação pelo Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002).

– As Unidades de Proteção Integral apresentam como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Esse grupo abrange cinco categorias de Unidades de Conservação, descritas na Lei Federal n° 9.985/2000 e assim denominadas: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional (ou Estadual, ou Natural Municipal); Monumento Natural; e Refúgio de Vida Silvestre.

Fonte: (http://www.sema.rs.gov.br/unidades-de-conservacao-2016-10)

 
 
 
 
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