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28/09/2017
Fiscalização interdita área aterrada e apreende caminhão

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smma) realizou uma ação ostensiva na última quarta-feira, dia 27 de setembro, com o objetivo de coibir o descarte irregular de resíduos sólidos no município. Foi constatado, a partir de denúncia anônima, um aterramento de nascente na rua Cantegril, na altura do número 856, configurada como área de preservação permanente (APP).

O resultado da ação foi a apreensão do caminhão usado para aterrar a nascente e interditada a atividade no local por estar sendo realizada sem licenciamento ambiental, conforme Decreto Federal 6514/2008. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, lançar resíduos sólidos de qualquer tipo (lixo) em local inapropriado pode implicar em perda do bem apreendido (no caso o caminhão) e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 

Participaram desta ação os fiscais ambientais Álisson Farias Soares, Leandro Martins Couto e Rodrigo Vaz Soares, com apoio logístico da EPTV (para escolta do caminhão).

 
 
 
 
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