Ir para o conteúdo

A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá nos dias 13 e 14 de julho, no Novo Lar, e discutirá a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá seminários preparatórios para discussão dos eixos. O objetivo é trazer a população usuária da política de Assistência Social para o centro do debate, convidando a todos a trazer a sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso com a perspectiva de planejar a Política de Assistência Social, mais próxima da realidade da população Viamonense. “E a população é parte fundamental neste processo”, destaca a secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Rita Cardozo.

Para Maria Rita, a realização das conferências é uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do SUAS, por se tratar do momento de debate. “É esse o momento da população apresentar propostas e diretrizes que possam consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários e assegurar as ações governamentais, com prioridade nas políticas que representam os usuários e as entidades de assistência social.”

O município tem direito de apresentar seis deliberações, na Conferência, para o Estado. Os seminários preparatórios serão descentralizados e cada CRAS da região urbana discutirá um único eixo. O CRAS Rural e as culturas tradicionais debaterão o eixo 3, que trata sobre os serviços com uma abertura de análise dos demais eixos, em nível de contextualização.

De acordo com Maria Rita, o reconhecimento da Assistência Social representa uma importante conquista da sociedade brasileira e demarca um novo capítulo no campo dos direitos sociais. “A Assistência Social como política de seguridade social, proteção social não-contributiva, avança através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,atender a todos os cidadãos que desta política  necessitar.”

Saiba mais:

– Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

– Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

– Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transparência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

– Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.

Inscrições para a X Conferência de Assistência Social deve ser feito aqui