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MAI
09
09 MAI 2017
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cadastro Único garante benefícios sociais
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O Setor do Cadastro Único, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), é o órgão responsável por administrar o Cadastro Único de Programas Sociais, realizando ações de inclusão e atualização de dados das famílias viamonenses. O CadÚnico, como é mais conhecido, é um instrumento de coleta de dados e informações, com o objetivo de identificar as famílias de baixa renda existentes na cidade, a fim de incluí-las nos programas sociais. A porta de entrada do CadÚnico em Viamão são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). As pessoas interessadas em fazer o cadastro devem procurar um dos cinco CRAS existentes em Viamão, que estão localizados nos bairros São Tomé, São Lucas, Centro, Monte Alegre, e na zona rural, em Águas Claras e Itapuã. 

Podem se inscrever no Cadastro Único, famílias com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Ao realizar o cadastro é gerado o Número de Identificação Social (NIS) e é com esse número que a pessoa vai poder participar dos programas assistenciais, que inclui o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Desconto na Tarifa da Água; isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais; Carteira do Idoso; inscrição em Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida; gratuidade na confecção da carteira de habilitação (CNH Social); cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e desconto do INSS para donas de casa. 

É importante ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um possui regras específicas. De acordo com os dados da SMCAS, Viamão possui 23.243 famílias registradas, sendo que 11.987 delas recebem o benefício do Programa Bolsa Família.

Para mais informações sobre o CadÚnico, procure a Sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, Nº 49, no Centro, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. O contato também pode ser realizado através do telefone (51) 3446-3731. 

Orientações para famílias realizarem o Cadastro Único:

Como realizar o Cadastro Único: As pessoas interessadas em fazer o cadastro deverão procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município:

* CRAS Centro Tarumã: Rua Jorge Kalil Flores, 231 – Centro - Fone: 3492- 3315 

* CRAS São Lucas: Av. Senador Salgado Filho, 4661 – São Lucas - Fone: 3492- 2607

* CRAS São Tomé Martinica: Rua Canguçu, 75 – Planalto - Fone: 3444- 1263

* CRAS Monte Alegre: Rua Amazonas, 740 – Monte Alegre - Fone: 3493- 7602

* CRAS Rural: Em Itapuã, o CRAS fica localizado na Rua Gaspar Silveira Martins, 166; e, nas Águas Claras, na ERS 040, km 26, parada 78 (antiga Escola Apolinário Alves dos Santos). 

Quem pode se inscrever no Cadastro Único: Famílias com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Documentos necessários para todos os membros da família (documentos originais):

* Menores de 18 anos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, atestado de frequência escolar (mês atual), Carteira de Vacinação (menores de 7 anos).

* Maiores de 18 anos: Carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência.

Condicionalidades do Programa Bolsa Família: Para se manter dentro do Programa Bolsa Família, as famílias devem respeitar os seguintes compromissos: fazer a atualização dos dados (recadastramento) uma vez a cada dois anos ou quando houver alteração de dados; os pais devem fazer a pesagem das crianças de 0 a 7 anos, a cada seis meses; manter a vacinação de seus filhos em dia; e manter todas as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos devidamente matriculados em escolas, cumprindo uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária.

Atualização do CadÚnico: É necessário também que as famílias mantenham o seu cadastro sempre atualizado. O recadastramento precisa ser realizado a cada dois anos pela responsável familiar, ou quando houver alguma alteração, tais como, nascimento de um filho, mudança de escola ou mudança de endereço. As famílias precisam estar cientes que fazer a atualização do Cadastro Único é importante para que os benefícios não sejam bloqueados ou cancelados. A atualização é feita através de agendamento pelo telefone (51) 3446-3731. 

 

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