André Pacheco faz balanço do seu...

Após um mês no comando da Prefeitura de Viamão, o novo gestor, André Pacheco, apresentou um balanço em relação às ações realizadas nesses primeiros 30 dias de seu governo. Entre as principais ações, ele destacou o pacote de medidas de reforma administrativa, de autoria do Executivo, que já foi aprovado pela Câmara. Conforme Pacheco, serão extintos mais de 100 cargos comissionados da administração municipal, que vão gerar uma economia de R$ 8 milhões ao ano. A Reforma Administrativa era uma das metas anunciadas pelo prefeito, em seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro.

Entre os projetos aprovados na reforma administrativa, temas relacionados à nova estrutura organizacional da Prefeitura; Estatuto dos Servidores; Programa de Valorização do Servidor e Comissão Permanente de Gestão da Qualidade; Plano de Carreira, Quadro e Salários dos Servidores Municipais, bem como do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.

“A maioria das cidades brasileiras vem sofrendo com a crescente diminuição dos repasses pelo governo federal, e a reforma vem para tornar a máquina pública mais eficiente, menos burocrática, mais produtiva e econômica, procurando sempre reduzir custos, mas sem diminuir serviços públicos”, explica.

André ressalta ainda que as mudanças foram necessárias pois estabelece regras para evolução funcional do servidor público, sem onerar a Prefeitura. O prefeito destaca ainda que a medida vai elevar o salário base de muitas categorias que estavam em defasagem comparados ao mercado atual, tornando o concurso público mais atrativo.

Mais asfalto

Dentre as primeiras intervenções na cidade, o prefeito destaca a conclusão de mais dois trechos de asfaltamento dos bairros São Cristóvão, Jardim Viamar e Itapema. Ele explica que esses bairros estão se beneficiando de uma medida implantada na antiga gestão, que exige contrapartidas de empreendimentos que desejam se instalar na cidade. As obras nesses bairros estão promovendo a qualificação de vias, incluindo o trajeto de linhas de ônibus. As obras contemplam as seguintes vias: Rua H (desde a ERS 118), Rua N (passando em frente à Escola Jardim Viamar), seguindo pela Av. Figueiras - essas já concluídas. Ainda em 2017, o circuito se completa com as ruas Califórnia e Tuias.

Dentro de um planejamento de mobilidade urbana, o prefeito anunciou ainda doze ruas da Grande Santa Isabel que estarão recebendo obras de revitalização asfáltica, com recursos próprios da Prefeitura. Serão asfaltados 2,7 km, que deverá custar cerca de R$ 1,5 milhão. Serão beneficiados trechos das Ruas Goiás, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Moisés Boneti, Barão do Belém, Travessa Domingues, Recreio, José Carlos Pereira, João Pedro Bom e Veranópolis.

Nova administração repactua contrato com a Corsan

Com relação ao saneamento básico, o novo governo recebeu os dirigentes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que apresentaram um plano de investimentos para o município de Viamão, em relação a prestação de serviços de esgotamento sanitários. A Companhia está viabilizando uma Parceria Público-Privada (PPP) que pretende atingir a cobertura de 87,3% da coleta e tratamento de esgoto no município, num prazo de 11 anos - atualmente, Viamão conta apenas com 1% de esgoto tratado. Com as obras da PPP, em 2027 a cidade deve alcançar a universalização, uma realidade impensável se fossem consideradas obras apenas com recursos da tarifa.

Audiências de conciliação em ações de execução fiscais (IPTU e ISSQN)

Uma outra novidade apresentada é o convênio judiciário para audiências de conciliação em ações de execução fiscais (IPTU e ISSQN). Nestas audiências, a Prefeitura de Viamão e o Poder Judiciário disponibilizarão equipes preparadas para atendimento aos contribuintes e empresas que possuírem pendências tributárias no âmbito municipal (IPTU, ISSQN, entre outros). O mutirão será uma oportunidade para os contribuintes pagar as dívidas com descontos nas multas, juros e também haverá a possibilidade de parcelamento. A negociação é referente às dívidas que já tramitam na Justiça, e os contribuintes serão notificados pelo Judiciário e pela Prefeitura de Viamão.