Prefeitura Municipal Viamão-RS

Legislação

Mais Acessadas

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI Nº 4583/2017, 03 DE ABRIL DE 2017	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2017	21079
LEI Nº 4581/2017, 03 DE ABRIL DE 2017	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2017	19957
PORTARIA Nº 2506/2023, 03 DE JULHO DE 2023	PORTARIA 2.506/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	03/07/2023	17756
LEI Nº 4585/2017, 03 DE ABRIL DE 2017	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2017	16812
PORTARIA Nº 2499/2023, 03 DE JULHO DE 2023	PORTARIA 2.499/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	03/07/2023	16384

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI Nº 5663/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE RAÇÕES E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2026	127
EDITAL Nº 27/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026	SUSPENSÃO DE EDITAIS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PNAB	08/09/2026	186
PORTARIA Nº 3999/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026	NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	08/09/2026	351
LEI Nº 5653/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASAS SOBRE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2026	102
LEI Nº 5662/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Institui o Cadastro Municipal de Animais Disponíveis para Adoção no Município de Viamão e dá outras providências.	03/09/2026	120

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