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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/07/2026 às 09h44
DECRETO ACESSIBILIDADE
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Leis
Plano Municipal de Saneamento
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
509 atos encontrados
Nº 1494/2023
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1494/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM PARCERIA COM A OSC, ABRIGO JOÃO PAULO II, ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES, MODALIDADE CASA LAR, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 1495/2023
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1495/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM PARCERIA COM A OSC, ASA- AÇÃO SOCIAL ALIANÇA DO RS, ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES, MODALIDADE – CASA LAR, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 1496/2023
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1496/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM PARCERIA COM A OSC, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO RESTAURAR, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NOTURNO DA POPULAÇÃO DE RUA, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 1497/2023
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1497/2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM PARCERIA COM A OSC, MAE- MOVIMENTO ASSISTENCIAL EVANGÉLICO, ACOLHIMENTO PARA IDOSOS, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 14862023
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.486/2023 QUE RETIFICA PORTARIA Nº 1.228/2023 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 14122023
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.412 DE 2023 - TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1346/2023
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1346/2023. NOMEIA CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1369/2023
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1369/2023. NOMEIA CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4092023
Portaria
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONFECÇÃO DE EDITAIS PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DAS MODALIDADES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Nº 1342
Portaria
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –FUNDEB.
Nº 1228/2023
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1228/ 2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1229/2023
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1229/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 7472023
Portaria
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 747/2023
Nº 749/2023
Portaria
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 749/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 486/2023
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 486/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 480/2023
Portaria
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 480/2023. TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 4672023
Portaria
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA COMPOTEVI.
Nº 363/2023
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA PORTARIA Nº 330/2023 QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 400/2023
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 400/2023, TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 409/2023
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 409/2023. NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONFECÇÃO DE EDITAIS PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DAS MODALIDADES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Nº 1842023
Portaria
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CADASTRA ESTABELECIMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS Á BASE DE RETINÓIDES (ISOTRETINOÍNA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIAMÃO/RS.
Nº 112023
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 122023
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 102023
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 2799/2022
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.799/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. NOMEIA CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2623/2022
Portaria
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA - 2.623/2022, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022. RETIFICA PORTARIA Nº 2570/2022 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMPEDE
Nº 26272022
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993
Nº 26262022
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA 038/2021,QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO.
Nº 25462022
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PORTARIA Nº 2.347/2022 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 2481/2022
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.481/2022. NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2157/2022
Portaria
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.157/2022. PERMUTA SERVIDOR COM A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE.
Nº 1994/2022
Portaria
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.994/2022. EXONERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 1995/2022
Portaria
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.995/2022. NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV.
Nº 2113/2022
Portaria
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 2.113/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. NOMEIA GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ATENDER AOS REQUISITOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 150/2022, FIRMADO ENTRE APAE E PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO.
Nº 15642022
Portaria
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES.
Nº 1378/2022
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1378/2022, de 1 de junho de 2022. NOMEIA MEMBROS PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO SETOR DE PATRIMÔNIO.
Nº 1316/2022
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1.316/2022, de 25 de maio de 2022. ALTERA A PORTARIA 438/2021, ACRESCENTANDO MEMBROS NO CONSELHO VIAMONENSE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONVISAN.
Nº 1271/2022
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1271/2022, de 18 de maio de 2022. NOMEIA MEMBROS DO PLANO TRABALHO DE MOBILIDADE URBANA.
Nº 1193/2022
Portaria
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COmDERVI)
Nº 1192/2022
Portaria
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1192/2022, de 6 de maio de 2022. TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 720/2022
Portaria
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 720/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 721/2022
Portaria
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 721/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 586/2022
Portaria
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 586/2022. Dispõe sobre a nomeação de Comissão para o processo seletivo Simplificado do Município de Viamão.
Nº 1162022
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO /RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24542021
Portaria
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Nº 21502021
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 19922021
Portaria
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CEDE SERVIDOR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 20062021
Portaria
Baixar
Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO PARA PARTICIPAR DE TODO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Nº 1915
Portaria
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 1915/2021 - TORNAS SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO...
Nº 1669/2021
Portaria
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (51) 3492-7600
Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/n | CEP: 94410-055
Segunda a Sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h
CNPJ: 88.000.914/0001-01
Prefeitura Municipal Viamão-RS
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 10/07/2026 17:37
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