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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/11/2025 às 16h54
DECRETO ACESSIBILIDADE
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LEGENDA:
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Anexos
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2975 atos encontrados
Nº 5053/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALOR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIAMÃO/RS, NA FORMA COMO MENCIONA
Nº 5052/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4901/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E PEDAGOGIA INICIAL PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DENOMINADO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL E ESTIMULAÇÃO PRECOCE E PEDAGOGIA INICIAL NO MUNICÍPIO DE VIAMAO -PISEPPIV
Nº 5051/2021
Lei
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ENFRENTAMENTO DOS REFLEXAOS CAUSADOS PELA COVID-19
Nº 91
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta o estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizadas de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID- 19), de acordo com o novo modelo de distanciamento 3As, no município de Viamão.
Nº 392021
Resolução
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA REMUME, E COMPONENTES BÁSICO: ASMA/RENITE/DIABETES UTILIZADOS NO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SÍNDROME RESPIRTÓRIA RELACIONADOS A COVID-19.
Nº 382021
Resolução
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, UTILIZADOS PARA SAÚDE MENTAL EM CONFORMIDADE COM SALDO DISPONÍVEL DA PORTARIA 2.516/2020.
Nº 372021
Resolução
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2021 E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.
Nº 362021
Resolução
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ATRAVÉS DO PREGAO ELETRÔNICO 21/2021 DE VIAMÃO.
Nº 222021
Resolução
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA REMUME ENALAPRIL (MALEATO) 10MG , QUANTIDADE 150.000 COMPRIMIDOS.
Nº 14702021
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2020, HOMOLOGADO PELO EDITAL 001/2020.
Nº 14502021
Portaria
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Nº 802021
Oficio
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Plano de aplicação para aquisição de equipamentos odontológicos.
Nº 352021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de materiais para exames.
Nº 342021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de máscaras diversas.
Nº 332021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de insumos e materiais de limpeza.
Nº 322021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de insumos, equipamentos e materiais hospitalares.
Nº 312021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de insumos, equipamentos e materiais hospitalares.
Nº 302021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Para atender a demanda do município para a aquisição de medicamento de remume.
Nº 292021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Atender a demanda do município para aquisição de medicamentos do remume.
Nº 282021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de equipamento permanente - 01 cadeira odontológica completa.
Nº 272021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de equipamentos permanentes e insumos odontológicos.
Nº 262021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de equipamentos permanente sendo ele: 2 unidades de aspirador cirúrgico com bomba, vácuo aspiradora e compressora.
Nº 24/2021
Resolução
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de materiais e equipamentos permanentes necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Nº 12812021
Portaria
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. REPOSIÇÃO PORTARIA 973/2021
Nº 12792021
Portaria
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO.
Nº 12782021
Portaria
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 12382021
Portaria
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA DE NOMEAÇÃO CONVOCA SERVIDORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Nº 22021
Edital
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 02/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS/VISITADORES PARA ATUAREM NO PIM.
Nº 232021
Resolução
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE 150 PÁS DE DÉA ADULTO.
Nº 502021
Oficio
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ENCAMINHAMENTO DE RESOLUÇÃO.
Nº 252021
Resolução
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 025 - CMS - 2021
Nº 1099
Portaria
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA SERVIDORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Nº 802021
Decreto
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA FERIADO.
Nº 2021
Edital
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2021/2023
Nº 73/2021
Decreto
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO DECRETO Nº 73, DE 21 DE MAIO DE 2021. Decreta o estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), de acordo com o novo modelo de distanciamento 3As, no Município de Viamão.
Nº 32021
Instrução Normativa
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A NUMERAÇÃO DE REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52021
Oficio
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORDEM DE SERVIÇO 05/21.
Nº 52021
Oficio
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORDEM DE SERVIÇO 05/21.
Nº 973/2021
Portaria
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 973/2021. NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 12021
Edital
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO PELO MEMORANDO 547-2021 - EDITAL N. 01/2021, DE INTEIRO TEOR, DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 1
Edital
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Data: 14/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital de comunicação 2021 O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, informa que estão abertas as inscrições para as Entidades legalmente constituídas no município de Viamão para receber os pedidos de intenção de participação como conselheiros.
Nº 4/2021 Ordem de Serviço
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ordem de Serviço 04/2021 - Dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, sem prejuízo da remuneração.
Nº 222021
Resolução
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA REMUME ENALAPRIL - MALEATO - 10MG - 150.000,00 COMPRIMIDOS.
Nº 202021
Resolução
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Plano de ação encaminhado para o gabinete do secretário de saúde -COES, para uso em ações ao combate à covid-19, num montante de R$ 1.317,009,26.
Nº 162021
Resolução
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aprova o plano de aplicação encaminhado ao gabinete do secretário - DAS, para a aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito da saúde mental pelos impactos sociais ocasionados pela pandemia do covid-19.
Nº 68/2021
Decreto
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 68, DE 06 DE MAIO DE 2021. Altera o Decreto n. 61 de 28 de abril de 2021, o qual decreta estado de calamidade pública e estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Viamão, alterando o §2º e excluindo o §3º, ambos do artigo 17, alterando os artigos 20, 21, incisos e § 1º e 2º do artigo 22, alterando o artigo 23, alterando o inciso II e alíneas ‘a’ e ‘b’ e incluindo as alíneas ‘c’ e ‘d’ do artigo 24, e alterando os artigos 28º e 38º.
Nº 672021
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Viamão, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Nº 192021
Resolução
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 019 DE 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 182021
Resolução
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 018 DE 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 172021
Resolução
Baixar
Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 017 DE 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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