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Legislação
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Atualizado em: 08/06/2026 às 17h00
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284 atos encontrados
Nº 51202021
Lei
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O DIA DA FAVELA A SER COMEMORADO TODO O DIA 4 DE NOVEMBRO TODOS OS ANOS.
Nº 51192021
Lei
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.060/2013 , REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGOS.
Nº 1412021
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PROTOCOLO PARA DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS.
Nº 1322021
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL DENOMINADO DE VOLTA DA FIGUEIRA.
Nº 1312021
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL DENOMINADO DE VOLTA DA FIGUEIRA.
Nº 1302021
Decreto
Baixar
Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO LOCAL DENOMINADO DE VOLTA DA FIGUEIRA.
Nº 5124/2021
Lei
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.124/2021, de 8 de novembro de 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SER COMEMORADO ANUALMENTE.
Nº 1402021
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O INCISO XLIX, DO ARTIGO 5°, ALTERANDO A SESSÃO III DO DECRETO MUNICIPAL 122 de 2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 12021
Edital
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Convocação e realização: Gestão: 2021/2023 IX Conferência Municipal de Meio Ambiente – Viamão/RS
Nº 1372021
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5111/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.111/2021, de 28 de outubro de 2021. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL, SOBRE O QUAL INCIDE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5112/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.112/2021, de 28 de outubro de 2021. AMPLIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PISCICULTURA VIAMONENSE, REGULARIZANDO AS PRODUÇÕES PISCÍCOLAS INSTALADAS EM ÁREAS CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5113/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.113/2021, de 28 de outubro de 2021. CRIA O CRONOGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5114/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.114/2021, de 28 de outubro de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ROÇADAS, PODAS E LIMPEZA MECANIZADA DAS MALHAS VIÁRIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL A ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5115/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.115/2021, de 28 de outubro de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSPECTAR, CREDENCIAR, SELECIONAR E ATRAIR EMPREENDEDORES PARA O PARQUE INDUSTRIAL DO AGRONEGÓCIO (LEI MUNICIPAL Nº 5.024/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5116/2021
Lei
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.116/2021, de 28 de outubro de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO E DAS ESTRADAS PARTICULARES DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5117/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.117/2021, de 28 de outubro de 2021. REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.885/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5118/2021
Lei
Baixar
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.118/2021, de 28 de outubro de 2021. ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 4.415/2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5110/2021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.110/2021, de 28 de outubro de 2021, DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DISPÕE SOBRE ACESSO AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O DIA DE FINADOS.
Nº 51072021
Lei
Baixar
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANENCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.
Nº 51042021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME ARTIGOS DA LEI Nº 4190/2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE, DEFINE PRINCIPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51062021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM
Nº 51052021
Lei
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Nº 5109/2021
Lei
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.109/2021, de 27 de outubro de 2021, ATRIBUI A NOMENCLATURA DE "GENERAL NETO" AO BECO LOCALIZADO EM INTERSEÇÃO À RUA CARLOS ALBERTO VAN MUHLEN, EM ITAPUÃ.
Nº 5108/2021
Lei
Baixar
Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI 5.108/2021, de 27 de outubro de 2021, DENOMINA RUA GENTIL CANQUERINI, A RUA "SEM NOME" LOCALIZADA NO CAPÃO DA PORTEIRA, KM 48, NA ERS 040.
Nº 4/2021
Convocação
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de profissionais para contrato temporário - Edital 004/2021 - Secretaria de Saúde
Nº 1342021
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 96, REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 97, ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 97 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 98 DO DECRETO 33/2021.
Nº 19922021
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CEDE SERVIDOR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 562021
Resolução
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA SAÚDE MENTAL.
Nº 552021
Resolução
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO DE APLICAÇÃO CONTENDO O TERMO DE ADESÃO DA REDE BEM CUIDAR, PARA QUALIFICAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SANTA ISABEL.
Nº 542021
Resolução
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO DE APLICAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO E/OU AUMENTO DE COBERTURA DE EQUIPES E SERVIÇOS DE SAÚDE RECEBIDO.
Nº 532021
Resolução
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DO SAMU E SETOR DE REMOÇÕES MUNICIPAL.
Nº 522021
Resolução
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Nº 512021
Resolução
Baixar
Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOVA ADEQUAÇÃO CONTEMPLANDO AS NOVAS AÇÕES DA COVID-19 E NOVAS PROPOSTAS DO GOVERNO.
Nº 661/2021
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 661/2021. NOMEIA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
Nº 62021
Oficio
Baixar
Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORDEM DE SERVIÇO 006 ABERTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE NO DIA 23 DE OUTUBRO.
-
Fomulário
Baixar
Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS.
Nº 1
Edital
Baixar
Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA.
Nº 1272021
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Nº 225/2021
Edital
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Habilitação de projetos do Edital 225/2021 da Lei Aldir Blanc.
Nº 52021
Edital
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC PARA ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 50892021
Lei
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 3º E PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 4581/2017, O ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 4582/2017, AMBAS AS LEIS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERA O ARTIGO 15 (TABELA) DA LEI MUNICIPAL Nº 4585/2017 BEM COMO ARTIGO 38 DA LEI 4583/2017.
Nº 50992021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E EMISSÃO DO HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50982021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50972021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS ZONA URBANA CONSOLIDADA.
Nº 50962021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA REFAZMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50952021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 50942021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMA COMO MENCIONA.
Nº 50922021
Lei
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" QUE VISA AJUDAR NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
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Seta
Telefone: (51) 3492-7600
Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/n | CEP: 94410-055
Segunda a Sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h
CNPJ: 88.000.914/0001-01
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