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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/12/2025 às 16h29
DECRETO ACESSIBILIDADE
Portarias
Leis
Plano Municipal de Saneamento
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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778 atos encontrados
Nº 5/2025
Edital
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 005/2025 DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS ORDEM ALFABÉTICA
Nº 10/2025
Edital
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 10/2025. EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 – DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Nº 53/2025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 53/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 116.982,74 (CENTO E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
Nº 4/2025
Edital
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 004/2025 LISTA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Nº 5/2025
Edital
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 005/2025 LISTA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Nº 8/2025
Edital
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTO DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPA REGULAMENTO DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO E VIAMÃO
Nº 51/2025
Decreto
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 51/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.300.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)
Nº 50/2025
Decreto
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 50/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.278,61 (CENTO E CIQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
Nº 616/2025
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO INDIVIDUAL 616/2025. EXONERA E NOMEIA DA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 49/2025
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 49/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.461,82 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)
Nº 48/2025
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 48/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
Nº 7/2025
Edital
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 07/2025. RETIFICA EDITAL Nº 005/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 47/2025
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 47/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO TRAVESSA BEZERRA DE MENEZES, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 1.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2025
Edital
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de profissionais para atuação na Secretaria Municipal da Educação, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público para atendimento nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme Lei Municipal nº 5471 de 22 de Janeiro de 2025 , para os cargos de Professor de Educação Infantil , Professor de TCDs, Professor de Educação Especial, Profissional do Magistério, Professor de Língua Inglesa e Professor de Educação Física.
Nº 5/2025
Edital
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de profissionais para atuação na Secretaria Municipal da Educação, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público para atendimento no Gabinete Integrado de Cuidado com as Pessoas, conforme Lei Municipal nº 5466 de 23 de Janeiro de 2025 , para os cargos de Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Educação Especial, Assistente Educacional, Psicopedagogo, Instrutor de Bandas e Fanfarras e Instrutor de Capoeira.
Nº 46/2025
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 46/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS)
Nº 45/2025
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 45/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.550,03 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CIQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Nº 139/2025
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 139/2025. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 142/2025
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 142/2025. TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3679/2024 QUE NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 42/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 42/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.859.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CIQUENTA E NOVE MIL REAIS).
Nº 5477/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.477/2025. REVOGA A LEI Nº 5403/2024 E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5472/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.472/2025. ACRESCENTA O ART. 22-A À LEI Nº 4.298/2014, QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO.
Nº 5473/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.473/2025. INCLUI O ARTIGO 23 C NA LEI MUNICIPAL N.º 4585/2017.
Nº 5474/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.474/2025. ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 4581/2017.
Nº 5475/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.475/2025. ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O §5º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1899/1987, QUE CRIOU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
Nº 5476/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.476/2025. ALTERA O ANEXO III-E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA SMTT, ITEM 1, da Lei Municipal nº 4.556/2016.
Nº 5466/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 5.466/2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE INTEGRADO DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5469/2025
Lei
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.469/2025. INSTITUI E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - CODERE.
Nº 41/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 41/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS)
Nº 43/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 43/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 241.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS).
Nº 44/2025
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 44/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.016,80 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Nº 37/2025
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5471/2025
Lei
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.471/2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE TEMAS CONTEMPORÂNEOS DIVERSIFICADOS (TCD’S).
Nº 5470/2025
Lei
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 5.470/2025. INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE INCLUSÃO PROFISSIONAL ASSISTIDA, DISPONDO SOBRE SEUS OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO, BENEFÍCIOS E POSSÍVEIS PROGRAMAS.
Nº 5468/2025
Lei
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.468/2025. AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5467/2025
Lei
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.467/2025. EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 40/2025
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 40/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 505.000,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL REAIS)
Nº 39/2025
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 39/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 101.519,45 (CENTO E UM MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Nº 561/2024
Edital
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 561/2024 – PREMIAÇÃO PNAB
Nº 38/2025
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 38/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS)
Nº 36/2025
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 36/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)
Nº 35/2025
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 35/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 949.400,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Nº 30/2025
Decreto
Baixar
Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 30/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 301.700,00 (TREZENTOS E UM MIL E SETECENTOS REAIS)
Nº 31/2025
Decreto
Baixar
Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 31/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS)
Nº 1/2025
Edital
Baixar
Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSELHO CONSULTIVO PARQUE SAINT’HILAIRE
Nº 34/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 34/2025. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2/2025
Edital
Baixar
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA VAGA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ- PIM
Nº 22/2025
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 22/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 2.215.247,22 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)
Nº 23/2025
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO 23/2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 382.418,00 (TREZENTOS E OITENTA DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS)
Nº 30/2024
Edital
Baixar
Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA DE APTOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS EM ORDEM ALFABÉTICA
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 11/12/2025 17:02
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