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Data: 08/11/2021

LEI 5.124/2021, de 8 de novembro de 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SER COMEMORADO ANUALMENTE.

Nº 51052021

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Nº 51062021

Lei

CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM

Nº 51042021

Lei

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME ARTIGOS DA LEI Nº 4190/2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE, DEFINE PRINCIPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51072021

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANENCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO.

Nº 5110/2021

Lei

LEI 5.110/2021, de 28 de outubro de 2021, DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5118/2021

Lei

LEI 5.118/2021, de 28 de outubro de 2021. ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 4.415/2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5117/2021

Lei

LEI 5.117/2021, de 28 de outubro de 2021. REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.885/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5116/2021

Lei

Data: 28/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI 5.116/2021, de 28 de outubro de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO E DAS ESTRADAS PARTICULARES DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5115/2021

Lei

LEI 5.115/2021, de 28 de outubro de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSPECTAR, CREDENCIAR, SELECIONAR E ATRAIR EMPREENDEDORES PARA O PARQUE INDUSTRIAL DO AGRONEGÓCIO (LEI MUNICIPAL Nº 5.024/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5114/2021

Lei

LEI 5.114/2021, de 28 de outubro de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ROÇADAS, PODAS E LIMPEZA MECANIZADA DAS MALHAS VIÁRIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL A ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5113/2021

Lei

LEI 5.113/2021, de 28 de outubro de 2021. CRIA O CRONOGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5112/2021

Lei

LEI 5.112/2021, de 28 de outubro de 2021. AMPLIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PISCICULTURA VIAMONENSE, REGULARIZANDO AS PRODUÇÕES PISCÍCOLAS INSTALADAS EM ÁREAS CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5111/2021

Lei

LEI 5.111/2021, de 28 de outubro de 2021. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL, SOBRE O QUAL INCIDE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5108/2021

Lei

Data: 27/10/2021

LEI 5.108/2021, de 27 de outubro de 2021, DENOMINA RUA GENTIL CANQUERINI, A RUA "SEM NOME" LOCALIZADA NO CAPÃO DA PORTEIRA, KM 48, NA ERS 040.

Autoria: Legislativo

Nº 5109/2021

Lei

Data: 27/10/2021

LEI 5.109/2021, de 27 de outubro de 2021, ATRIBUI A NOMENCLATURA DE "GENERAL NETO" AO BECO LOCALIZADO EM INTERSEÇÃO À RUA CARLOS ALBERTO VAN MUHLEN, EM ITAPUÃ.

Autoria: Legislativo

Nº 50792021

Lei

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 4581 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 50802021

Lei

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.060/2013 REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.

Nº 50812021

Lei

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4112 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Nº 50822021

Lei

ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 7º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 5066/2021, EMENTA, ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5064/2021, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5065/2021, REFERENTE AO PROGRAMA REFAZ VIAMAO E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS.

Nº 50832021

Lei

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5019 / 2021

Nº 50842021

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50852021

Lei

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5051/2021 BEM COMO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5054/2021

Nº 50862021

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50872021

Lei

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VIAMÃO.

Nº 50902021

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALVORADA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Nº 50912021

Lei

INSITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DO ADOLESCENTE QUE SE ENCONTRE EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Nº 50932021

Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDERVI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2569/96.

Nº 50922021

Lei

INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" QUE VISA AJUDAR NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 50942021

Lei

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMA COMO MENCIONA.

Nº 50952021

Lei

CRIA O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

Nº 50962021

Lei

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA REFAZMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50972021

Lei

DEFINE, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS ZONA URBANA CONSOLIDADA.

Nº 50982021

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50992021

Lei

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E EMISSÃO DO HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50892021

Lei

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 3º E PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 4581/2017, O ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 4582/2017, AMBAS AS LEIS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERA O ARTIGO 15 (TABELA) DA LEI MUNICIPAL Nº 4585/2017 BEM COMO ARTIGO 38 DA LEI 4583/2017.

Nº 5103/2021

Lei

LEI 5.103/2021, de 7 de outubro de 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5102/2021

Lei

LEI 5.102/2021, de 7 de outubro de 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5101/2021

Lei

LEI 5.101/2021, de 7 de outubro de 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5100/2021

Lei

LEI 5.100/2021, de 7 de outubro de 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER AFETAÇÃO E REALIZAR PERMUTA DAS ÁREAS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

Nº 5094/2021

Lei

Data: 05/10/2021

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, na forma como menciona.

Nº 5073/2021

Lei

Data: 19/08/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50562021

Lei

Data: 23/07/2021

Institui o Diário Oficial Eletrônico como meio de publicação oficial dos atos do Poder Executivo do Município de Viamão e dá outras providências.

Nº 5051/2021

Lei

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ENFRENTAMENTO DOS REFLEXAOS CAUSADOS PELA COVID-19

Nº 5052/2021

Lei

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4901/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E PEDAGOGIA INICIAL PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DENOMINADO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL E ESTIMULAÇÃO PRECOCE E PEDAGOGIA INICIAL NO MUNICÍPIO DE VIAMAO -PISEPPIV

Nº 5053/2021

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALOR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIAMÃO/RS, NA FORMA COMO MENCIONA

Nº 5054/2021

Lei

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR UM ANO, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DE PROFISSIONAIS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DO GABINETE INTEGRADO PARA O CUIDADO COM AS PESSOAS - GIP

Nº 5041/2021

Lei

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Data: 03/05/2021