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30/04/2018
Apresentação do Programa de Regularização Fundiária no MP

A Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação realizará apresentação do Programa Municipal de Regularização Fundiária a engenheiros, arquitetos, técnicos, vereadores e interessados em regularização de áreas. A apresentação acontecerá no dia 9 de maio, às 14 horas, no auditório do Ministério Público (rua Bento Gonçalves, 76, Centro), onde serão explicados os procedimentos para regularização e a legislação vigente sobre o assunto.

De acordo com o arquiteto Ubirajara Camargo, que fará a apresentação do programa no dia, existem dois tipos de regularizações: REURB S, para áreas de ocupações públicas (área verde); e, REURB E, para áreas vendidas de forma irregular (lotes). “A Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania”, conclui Camargo.

 

 
 
 
 
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