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A Prefeitura lançou na noite desta quinta-feira, dia 22, o processo on-line para alvarás de ponto de referência. A partir deste novo processo, o contabilista ou o requerente poderá abrir processos on-line para emissão provisória de alvará (LTDA, EIRELI, ME, MEI, EPP), anexando documentos digitalizados, economizando tempo e deslocamento. “Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas para que elas não precisem se deslocar até a Prefeitura duas vezes para solicitação de alvarás. Agora o cidadão abrirá o processo on-line e somente virá até o balcão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo para a retirada provisória do alvará de ponto de referência. É fácil, dinâmico e simples de trabalhar”, explica o secretário da pasta, Túlio Souza.

O cidadão faz o cadastro, preenche os dados, anexa os documentos solicitados e recebe um número de protocolo para acompanhar o processo. Se toda documentação solicitada for apresentada, o alvará provisório poderá ser emitido em até 48 horas, devendo ser retirado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo (SMDEICT).

Prestação de Contas

Durante o lançamento do Alvará on-line, o secretário Geral de Governo, Nilton Magalhães, fez uma retrospectiva do trabalho que vem sendo executado pela Prefeitura, que pode ser acessado através do link https://www.viamao.rs.gov.br/arquivos/10_prestacao_de_contas_2017.pdf

Acessibilidade

A SMDEICT também apresentou a campanha “Acessibilidade nos Comércios”, que estimula os comerciantes que já estejam com as adequações de acessibilidade realizadas em conformidade com a legislação e normas vigentes a requererem o Certificado de Acessibilidade. Os proprietários de imóveis comerciais, que ainda não estão acessíveis, estão sendo notificados para se adequarem à legislação num prazo de até 180 dias.

Procon

         O coordenador do Procon, Rafael Morosini, destacou que em uma semana o órgão já registrou cerca de 50 reclamações. O Procon iniciou a atender ao público dia 15 de março, no Dia do Consumidor, e está localizado na rua Coronel Marcos de Andrade, 421. O horário de atendimento foi estendido e passou a ser das 10 às 17h30, sem fechar ao meio-dia.