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03/08/2017
› Audiência Pública para validar o Zoneamento Ambiental Econômico (ZAE)

Na próxima terça-feira, dia 08 de agosto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) vai realizar a audiência pública do Zoneamento Ambiental Econômico (ZAE), o evento vai ser realizado às 18h30 no Auditório Walter Graf.

O objetivo é que o ZAE seja aprovado e logo, tornar-se decreto para que sirva como um instrumento de orientação à gestão do território municipal, bem como apoiar o desenvolvimento econômico e social e proteção ambiental, devendo ser considerado no momento do licenciamento ambiental, na expedição de certidões e alvarás dos órgãos públicos em todos os seus níveis. Também para servir como vetor de consulta e orientação e não eximirão a elaboração do licenciamento ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) quando a legislação vigente determinar e outros instrumentos definidos pelo Poder Público. Além de que programas futuros, planos e projetos deverão seguir as orientações do ZAE, da legislação em vigor, das políticas públicas e demais instrumentos definidos pelo Poder Público. E, por fim, o ZAE deverá ser abastecido constantemente, acrescentando informações técnicas (vistorias de campo nos licenciamentos ambientais) para validar as informações recebidas pelo empreendedor e ratificadas pela equipe técnica das respectivas secretarias.

O ZAE reúne informações sobre o subsolo, carta de turismo, malha viária, infraestrutura, cobertura vegetal, declividade, geologia, pedologia, curvas de nível, hidrogeologia, hidrologia, base econômica, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, cobertura vegetal, entre outros, e será ferramenta para auxiliar na orientação e na liberação dos mais diversos empreendimentos, desde o habitacional, industrial, comercial até o turístico. O trabalho levou 18 meses para ser concluído, utilizando as imagens do Satélite Pléiades, gerando cartas com escala 1:10.000.

 

 
 
 

 

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