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Legislação
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Atualizado em: 20/01/2026 às 16h02
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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3082 atos encontrados
Nº 5/2021
Edital
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 05/2021. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO.
Nº 2/2022
Edital
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 02/2022, CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. PSICÓLOGO.
Nº 721/2022
Portaria
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 721/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 720/2022
Portaria
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 720/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Nº 29/2022
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Executivo 29/2022. Concede minoração das tarifas do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, concedido às operadoras do serviço Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda. e Vialeste Transporte Ltda.
Nº 4/CMS/2022
Resolução
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 004/CMS/2022, de 3 DE FEREVEIRO DE 2022.
Nº 3f/2022
Edital
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Nº 8/2022
Resolução
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N° 008/CMS/2022. Conselho Municipal de Saúde. O Plenário da Conferência Municipal de Saúde Mental de Viamão/RS, em sua Plenária Ordinária nº 324 de 21/02-2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 3.879/2011 de 17 de julho de 2011, em seu artigo 7", parágrafo 1. RESOLVE: Art. 1º. Aprova o OF. 012-2022 referente a justificativa de não passar o PAS 2022 pela Plenária do CMS.
Nº 7/2022
Resolução
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N° 007/CMS/2022. Conselho Municipal de Saúde. O Plenário da Conferência Municipal de Saúde Mental de Viamão/RS, em sua Plenária Ordinária nº 324 de 21/02-2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 3.879/2011 de 17 de julho de 2011, em seu artigo 7", parágrafo 1. RESOLVE: Art. 1º. Aprova Plano Municipal de Saúde 2022-2055.
Nº 6/2022
Resolução
Baixar
Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N° 006/CMS/2022. Conselho Municipal de Saúde. O Plenário da Conferência Municipal de Saúde Mental de Viamão/RS, em sua Plenária Ordinária nº 324 de 21/02-2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 3.879/2011 de 17 de julho de 2011, em seu artigo 7", parágrafo 1. RESOLVE: Art. 1º. Aprova Plano de Aplicação.
Nº 5/2022
Resolução
Baixar
Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N° 005/CMS/2022. Conselho Municipal de Saúde. O Plenário da Conferência Municipal de Saúde Mental de Viamão/RS, em sua Plenária Ordinária nº 324 de 21/02-2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 3.879/2011 de 17 de julho de 2011, em seu artigo 7", parágrafo 1. RESOLVE: Art. 1º. Aquisição de medicamentos do componente básico da REMUME.
Nº 4/2022
Instrução Normativa
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução normativa 04-2022. Valdir Bonatto, Prefeito Municipal de Viamão e o Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições. Art. 1º fica estabelecido o uso de Relatório.
Nº 4/2022
Resolução
Baixar
Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 004/CMS/2022. Conselho Municipal de Saúde de Viamão. O Plenário da Conferência Municipal de Saúde Mental de Viamão/RS, em sua Plenária Ordinária nº 324 de 21/02-2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n 3.879/2011 de 17 de julho de 2011, em seu artigo 7, parágrafo 1. RESOLVE: Art. 1º. Aprova o Plano de Aplicação para Aquisição de medicamentos da REMUME.
Nº 4a/2022
Edital
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 04/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CADASTRO RESERVA. Classificação final. Motorista de caminhão, Operador de retroescavadeira e patroleiro.
Nº 4b/2022
Edital
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECURSO. Edital 042022. Resposta ao recurso apresentado pela pontuação final do Processo Seletivo Simplificado para cargo de patroleiro.
Nº 1/2022
Fomulário
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento. Relatório de não conformidade - Anexo I. Modelo de Notificação preliminar - Anexo II. Modelo de auto de infração - Anexo III. Modelo de termo de interdição cautelar - Anexo IV. Modelo de auto de apreensão - Anexo V.
Nº 5192/2022
Lei
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.192/2022, de 22 de março de 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25/2022
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Altera o Decreto n. 145, de 22 de novembro de 2021, e revoga o Decreto 23, de 11 de março de 2022, para adequar as regras quanto ao uso de equipamentos de proteção individual.
Nº 4/2022
Edital
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 04/2022. CADASTRO RESERVA. RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS POR ORDEM DE PONTUAÇÃO. PRAZO PARA RECURSO DE 1 (UM) DIA ÚTIL.
Nº 3e/2022
Edital
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. Professor de História e Professor de Matemática.
Nº 5191/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.191/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS 040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5190/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 5.190/2022, de 18 de março de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR JUROS REMUNERATÓRIOS.
Nº 5189/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 5.189/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5188/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. CRIA O DEPARTAMENTO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5187/2022
Lei
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.187/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA DE ALTAIR DA ROSA CANTINI, O CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NA CECÍLIA.
Nº 24/2022
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 24/2022. Regulamentar e organizar as ações pertinentes a Lei Municipal 5171/2022 para a implantação do novo Programa Agricultura na Mesa - Viamão.
Nº 5/2022
Edital
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 05/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação e cadastro reserva de bolsistas/visitadores para atuarem no Programa Criança Feliz Primeira Infância Melhor - PIM.
Nº 3d/2022
Edital
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. Professor de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais, Professor de Matemática, Professor de Geografia e Professor de Língua Portuguesa.
Nº 5186/2022
Lei
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.186/2022, de 17 de março de 2022. ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.553/2016.
Nº 5185/2022
Lei
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.185/2022, de 17 de março de 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 24.449.672,64 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 586/2022
Portaria
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 586/2022. Dispõe sobre a nomeação de Comissão para o processo seletivo Simplificado do Município de Viamão.
Nº 3b/2022
Edital
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO. PROFESSOR DE HISTÓRIA e PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
Nº 3c/2022
Edital
Baixar
Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. RETIFICAÇÃO DOS NOMES PARA O SORTEIO PÚBLICO.
Nº 5184/2022
Lei
Baixar
Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.184/2022, de 16 de março de 2022. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5183/2022
Lei
Baixar
Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.183/2022, de 16 de março de 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2016, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
Nº 4b/2022
Edital
Baixar
Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 04/2022. Avaliação das habilidades e competências. MOTORISTA DE CAMINHÃO, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E PATROLEIRO. Cadastro reserva.
Nº 8/CMS/2022
Resolução
Baixar
Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 008/CMS/2022, de 15 DE MARÇO DE 2022.
Nº 7/CMS/2022
Resolução
Baixar
Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO nº 007/CMS/2022, de 15 DE MARÇO DE 2022.
Nº 28/2022
Edital
Baixar
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 02/2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. PSICÓLOGO e MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Nº 232022
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n. 45, de 22 de novembro de 2021, para adequar as regras com relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual.
Nº 4/2022
Edital
Baixar
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 004/2022, RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS.
Nº 4a/2022
Edital
Baixar
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 04/2022. LISTAGEM FINAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE PATROLEIRO, DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E PARA MOTORISTA DE CAMINHÃO.
Nº 3a/2022
Edital
Baixar
Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. RESULTADO SORTEIO PÚBLICO E CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 39/2022
Edital
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 38/2022
Edital
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º 03/2022. CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR GEOGRAFIA E PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
Nº 27/2022
Edital
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 02-2022. REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO. PSICÓLOGO.
Nº 6b/2022
Edital
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 06/2021. CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Motorista de caminhão.
Nº 2/2022
Convocação
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO Nº 02/2022, de 9 de março de 2022. CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6a/2021
Edital
Baixar
Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital 06/2021. CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Motorista de caminhão.
Nº 4/2021
Edital
Baixar
Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL 04/21, DE 8 DE MARÇO DE 2022. CONVOCAÇÃO CONTRATATO TEMPORÁRIO SÉTIMA CHAMADA
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