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Portaria 1.859/2023.
NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais e o contido no Art. 9º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei Municipal 4.581/2017. DECIDE:
DECRETO EXECUTIVO 34/2024. TORNA SEM EFEITO O DECRETO EXECUTIVO Nº 017/2024 QUE RETIFICA O DECRETO EXECUTIVO Nº 129/2023 QUE DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECRETO EXECUTIVO 31/2024. DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A JUNTA ADMNISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.