PROCESSO: 8720/2008
LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMO DOCUMENTAÇÃO REGULAR, BENS INSERVÍVEIS E SUCATAS DIVERSAS.

O Prefeito do Município de Viamão-RS, através da comissão designada pela portaria 270/2008, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado no dia 08 (oito) DE OUTUBRO DE 2008, A PARTIR DAS 10 horas NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASFALTO E CONCRETO – DEMAC, SITUADO NA AV. JOSÉ GARIBALDI, 3900, BAIRRO PASSO DO VIGÁRIO, VIAMÃO-RS, leilão aberto à participação de qualquer interessado, de veículos automotores com documentação regular, bens inservíveis e sucatas diversas. O presente Leilão será do tipo maior lance e oferta por lote, sendo processado nos termos da lei federal 8666/93 e suas alterações, que regem o presente edital.

1 - OBJETO
É objeto da presente licitação a alienação de veículos automotores, bens inservíveis e sucatas diversas pertencentes ao Município de Viamão, no estado em que se encontram, separados em lotes discriminados no anexo I, parte integrante do presente Edital.
Obs: Os veículos estão com o seguro obrigatório pago e quitado.

2 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Os lances deverão ser feitos em moeda corrente nacional(Reais), observados os preços mínimos na avaliação do perito contratado. Após o pregão do leiloeiro, a oferta de maior valor por lote será registrada em nome do arrematante em Ata a ser lavrada no dia do leilão.

3 - DA HABILITAÇÃO
Os interessados em participar do leilão deverão comparecer no local munidos com os seguintes documentos:

3.1 – Pessoa Física:
3.1.1 Original da Carteira de identidade ou equivalente na forma da lei;
3.1.2 Origina do Cartão CPF (Cadastro de Pessoa Física);
3.1.3 Declaração de que não possui qualquer impedimento legal para participar do presente leilão;

3.2 – Pessoa Jurídica de Direito Privado
3.2.1 Original do Cartão do CNPJ (Cad. Nac. de Pessoa Jurídica);
3.2.5 Declaração de que não possui qualquer impedimento legal para participar do presente leilão;
3.2.6 Original da Carteira de identidade ou equivalente na forma da lei;
3.2.7 Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela jurídica de direito privado.

3.3 – Pessoa Jurídica de Direito Público
3.3.1 Origina do Cartão do CNPJ (Cad. Nac. de Pessoa Jurídica);
3.3.2 Declaração de que não possui qualquer impedimento legal para participar do presente leilão;
3.3.3 Original da Carteira de identidade ou equivalente na forma da lei do preposto ou representante legal na forma da lei;
3.3.4 Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela pessoa jurídica de direito público.

4 – DO JULGAMENTO
4.1 – O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta por lote conforme o anexo I.
4.2 – Será considerado vencedor quem oferecer o maior lance, a partir do valor mínimo avaliado.
4.3 – O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão. Ata com os arrematantes será afixada no Mural da Secretaria da Administração no Prédio da Prefeitura Municipal de Viamão, no segundo dia útil após a data do leilão.

5 – DO PAGAMENTO
5. – O arrematante pagará o preço no ato da arrematação, sendo que o pagamento deverá ser efetuado na conta BANRISUL PM-VIAMÃO LEILÃO AG-0965 C/C0439404.0-6.

5.2 – Correrá por conta do arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, sendo a mesma fixada em cinco por cento (5%) sobre o valor do lote arrematado. O pagamento será à vista e imediatamente após o arremate.
5.3 – Em nenhuma hipótese, conforme artigo 53, parágrafo segundo da Lei 8.666\93, serão devolvidos os valores aludidos nos subitens 5.1 e 5.2.
5.4 – Caso o pagamento seja efetuado em cheque (s), a liberação dos materiais arrematados somente ocorrerá após a compensação do(s) mesmo(s).
5.5 – O prazo para retirada dos bens arrematados será de até 05 (cinco) dias úteis após a realização do leilão.
5.6 – A remoção dos bens arrematados será por conta e risco exclusivo do arrematante.

6 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
6.1 – Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública, no local do Leilão, 05 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do leilão, no seguinte horário; 08h30mim as 11h30mim e das 13h30mim as 16h30mim no local citado no preâmbulo.
6.2 – O leilão será realizado por lotes, conforme discriminação do anexo I do edital e os valores são os mínimos aprovados como base para o lance inicial.
6.3 – O município, através da comissão de licitação poderá dirimir dúvidas pertinentes ao presente processo;
6.4 – O Município de Viamão, conforme previsão legal contida no artigo 22, parágrafo 5º da lei 8.666\93, não alienará os bens dos lotes, cujos lances ou ofertas não sejam iguais ou maiores do valor expresso no anexo I do edital.
6.5 – Para a remoção dos itens arrematados, deverá ser apresentada à guia quitada de recolhimento do valor arrematado no(s) lote(s) juntada à documentação conforme segue:

6. 6 PESSOA FISICA
1- Copia da carteira de identidade ou equivalente na forma da lei;
2- Copia do cartão do CPF
3- Certidão negativa de debito(CND) da receita Federal;

6.7. PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
1- Copia do Cartão do CNPJ;
2 - Certidão Negativa de Debito da Receita Federal;
3 - Certidão Negativa de Debito da Fazenda Estadual do estado sede da empresa;
4 - Certidão Negativa de Debito da fazenda municipal do município sede da empresa;

6.8 PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
1- Copia do Cartão do CNPJ;
2 - Certidão Negativa de Debito da Receita Federal;
3 - Certidão Negativa de Debito da Fazenda Estadual do estado sede da empresa;
4 - Certidão Negativa de Debito da fazenda municipal do município sede da empresa;

6.9 – Dúvidas e eventuais esclarecimentos, poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras ou à Comissão Licitações e, telefones: (51) 30547610 ou pelo leiloeiro telefone: (51) 9118-0905 e 34340058 ou pelas internet páginas www.leiloeslaffra.com, ou www.viamao.rs.gov.br.

7.0 – É DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE O PAGAMENTO DE TODAS AS CUSTAS RELATIVAS A TRANSFÊRENCIA DE PROPRIEDADE DOS VEICULOS ALÉM DA RETIRADA E TRANSPORTE DOS BENS ARREMATADOS, QUE DEVERÁ SER FEITA EM ATÉ TRÊS(03) DIAS UTEIS APÓS O FINAL DO REMATE.
8. – O LEILOEIRO DESIGNADO: BEL. JUAREZ COSTA

Viamão, 05 de SETEMBRO de 2008.

ALEX BOSCAINI
PREFEITO

MAX ELISANDRO DOS SANTOS RIBEIRO
PRESIDENTE COMISSÃO DE LEILÃO ( Conf. Portaria 270/2008 )

GUILHERME DE CARVALHO E SILVA
PROCURADOR GERAL

ANEXO -I DO EDITAL.

LOTE N° 001
DESCRIÇÃO: UM VEÍCULO CAMIONETE MARCA GM CHEVROLET ,MODELO ,C-20 ,GABINE DUPLA ,COR BRANCA ,ANO 1987 ,PLACAS IHP7169 ,POSSUINDO MOTOR E CAIXA DESMONTADOS ,CHASSI 9BG258NHHGC003543,FOTO 01 . VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS).

LOTE N° 002
DESCRIÇÃO: UM VEÍCULO VW KOMBI ANO 2001, COR BRANCA ,PLACAS IKD6130,POSSUINDO O MOTOR DESMONTADO ,POSSUINDO SOMENT E A CARCAÇA DA CAIXA DE CAMBIO ,BANCOS E PAINEL COMPLETO , FOTO 02.VALOR MINIMO DA ARREMATAÇÃO; R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ).

LOTE N° 003
DESCRIÇÃO: UM CAMINHÃO M.B 219, ANO 1986 , PLACAS IIE1455,COR VERMELHA ,COM CAÇAMBA COM CAPACIDADE DE 13m ,MOTOR OM35/5 ,SOMENTE UM DIFERENCIAL DO FORD CARGO ,COM SISTEMA DE LEVANTE DO RODADO TRAZEIRO ,FOTO 03. VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS ).

LOTE N° 004
DESCRIÇÃO: UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA ,200 cc ,ANO 2000, PLACAS IJH 6912 ,FOTO N04. VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS ).

LOTE N° 005
DESCRIÇÃO: UMA CAMIONETA TOPIC ,ANO 1998 ,PLACAS IIG 8342 ,COR BRANCA ,CAPACIDADE DE 14 LUGARES ,EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO ,FOTO 05. VALOR MINIMO DE ARREMATAÇÃO R$22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS ).

LOTE N° 006
DESCRIÇÃO: UM VEÍCULO VW KOMBI PLACAS IJF 4155 ,ANO 1999, POSSUINDO BANCOS SUSPENSÃO ,MOTOR DESMONTADO ,PAINEL ,SEM PNEUS E RODAS . FOTO 06 . VALOR MINIMO DE ARREMATAÇÃO :R$4.200,00 9 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS ).

LOTE N° 007
DESCRIÇÃO: VEICULO VOLKSWAGEN SEDAN 1500 ,ANO 1973, PLACAS IBQ 1611, COR BRANCA ,EM FUNCIONAMENTO .FOTO 07.VALOR MINIMO DE ARREMATAÇÃO :R$1.500,00( UM MIL E QUINHENTOS REAIS ).

LOTE N° 008
DESCRIÇÃO: GRADE HIDRAÚLICA 28 DISCOS,FOTO N08.VALOR MINIMO DA ARREMATAÇÃO : R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS ).

LOTE N° 009
DESCRIÇÃO: TRATOR MARCA MASSEY FERGUSON,MODELO M.F290 ,PLACAS IIJ 0905,EM FUNCIONAMENTO .FOTO 09. VALOR MINIMO DA ARREMATAÇÃO :R$26.000,00 ( VINTE E SEIS MIL REAIS ).

LOTE N° 10
DESCRIÇÃO: TRATOR MARCA MASSEY FERGUSON ,MODELO M.F. 290 ,PLACAS IIG 3305,EM FUNCIONAMENTO .FOTO 10. VALOR MINIMO DE ARREMATAÇÃO : R$26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS ).

LOTE N° 11
DESCRIÇÃO: UMA CARRETA AGRICOLA COM CAPACIDADE DE 3ton, DOIS EIXOS . FOTO N11 . VALOR MINIMO DA ARREMATAÇÃO:R$1.000,00 (UM MIL REAIS .

LOTE N° 12
DESCRIÇÃO: UMA CARRETA AGRICOLA COM CAPACIDADE DE 3ton ,DOIS EIXOS .FOTO N12.VALOR MINIMO DE ARREMATAÇÃO :R$1.000,00 (UM MIL REAIS ).

LOTE N° 13
DESCRIÇÃO: DIVERSAS SUCATAS DE IMPRESSORA (foto n 13 ),DIVERSAS SUCATAS DE GABINETES CPU , FOTO N 14: VALOR MINIMO DE ARREMATAÇÃO : R$500,00 (QUINHENTOS REAIS).

LOTE N° 14
DESCRIÇÃO: DIVERSAS SUCATAS DE MONITORES ,FOTO N 15. VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ).

LOTE N° 15
DESCRIÇÃO: DIVERSAS SUCATAS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,FOTO N 16 . VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 400,00 ( QUATROCENTOS REAIS ).

LOTE N° 16
DESCRIÇÃO: VARIAS SUCATAS DE FERRO ,VENTILADORES ,PEÇAS DE MOTORES ,CADEIRAS ,MESAS ,ARMARIOS ,ETC... FOTOS N16,17,18,19,2,21E 22 . VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 2500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS )

LOTE N° 17
DESCRIÇÃO: CARRETA ENSILADEIRA ,MARCA IPACOL ,FOTO N 23. VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 1000,00 ( UM MIL REAIS ).

LOTE N° 18
DESCRIÇÃO: PLATAFORMA TIP -TOP ,FOTO N 24. VALOR MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO: R$ 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ).

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Viamão, CONVOCA os candidatos, que prestaram Concurso Público para provimento das vagas do Quadro Geral, para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Administração.
EDITAL 017/06

• Médico Pediatra - Ana Paula Fagundes Dondoni – 11° lugar;

GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 02 de junho de 2008.

ROBINSON DUARTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

VISTO
Alex Sander Alves Boscaini
PREFEITO MUNICIPAL
VIAMÃO – RS

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Viamão, CONVOCA os candidatos, que prestaram Concurso Público para provimento das vagas do Quadro Geral, para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário das 08h30min às 12 horas e das 13h30min às 17 horas, na Secretaria de Administração.
EDITAL 017/06
• Médico Pediatra - Luciano Remião Guerra- 9º lugar

ABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 14 de maio de 2008.
ROBINSON DUARTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

VISTO
Alex Sander Alves Boscaini
PREFEITO MUNICIPAL
VIAMÃO – RS

MODALIDADE: EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2008

OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 106 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PRAÇA E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA COMPLETA COMPREENDENDO: TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDE DRENAGEM PLUVIAL, ETE E REDE CLOACAL, REDE ELÉTRICA E REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO VILA AUGUSTA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, OBRAS VIÁRIAS (PONTES) E REVITALIZAÇÃO DO ARROIO FEIJÓ NO BAIRRO VILA AUGUSTA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10 horas do dia 09 de JUNHO de 2008. PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO: até 17 horas do dia 03 de JUNHO de 2008. Informações pelo fone: 51 3054-7611 - Protocolo Geral. A lista de documentos para a realização do cadastro é parte do edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em 06 MAIO de 2008.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art.1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, porque necessário para ampliação da EMEF Amador Nunes da Rocha: “Um terreno, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, onde mede dez metros (10m00), com a estrada do Espigão; por um lado, onde mede quarenta metros (40m00), da frente ao fundo, com terras de Alceu Martins dos Santos; pelo outro lado, onde também mede quarenta metros (40m00), divide-se com terras de propriedade da Escola Municipal numa extensão de trinta metros (30m00), e com propriedade de Alceu Martins dos Santos, numa extensão de dez metros (10m00); e, pelos fundos, onde tem a mesma largura da frente, com propriedade de Alceu Martins dos Santos”.

Art. 2º - Para fins de imissão na posse, com fundamento no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, é declarado de urgência a desapropriação de que trata o presente Decreto.

Art. 3º - Revogadas a disposição em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, 11 de abril de 2008.

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

ROBINSON DUARTE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

MODALIDADE: TP Técnica e Preço 04/2008

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PAISAGÍSTICA.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10 horas do dia 30 de abril de 2008.

PRAZO PARA CADASTRO: até as 17 horas do dia 23/04/2008. Informações pelo fone 51 3054-7611 Protocolo Geral. A lista de documentos para a realização do cadastro é parte do edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em 11 de abril de 2008.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Avaliação
Curricular

MODALIDADE: TP Técnica e Preço 03/2008
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL
PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10 horas do dia 12 de Maio de 2008.

PRAZO PARA CADASTRO: até as 17 horas do dia 06/05/2008, Informações pelo fone 51 3054-7611 Protocolo Geral. A lista de documentos para a realização do cadastro é parte do edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em 09 de ABRIL de 2008.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Tomada de Preço 02/2008

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TAPA BURACO COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ FAIXA II EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h30min do dia 17 de Abril de 2008.

PRAZO PARA CADASTRO: até 17h do dia 14/04/2008 Informações pelo fone 51 3054-7611 Protocolo Geral. A lista de documentos para a realização do cadastro é parte do edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em 27 de Março de 2008.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Viamão, CONVOCA os candidatos, que prestaram Concurso Público para provimento das vagas do Quadro da Geral, para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Administração.
EDITAL 006/04
- Médico do Trabalho - Simone Santana Contu
8° lugar; Alexandre da Silva Aguiar- 9º lugar

GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 19 de março de 2008.

ROBINSON DUARTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

VISTO
Alex Sander Alves Boscaini
PREFEITO MUNICIPAL
VIAMÃO – RS

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Viamão, CONVOCA os candidatos, que prestaram Concurso Público para provimento das vagas do Quadro Geral, para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Administração.
EDITAL 006/04
- Médico do Trabalho – Viviane Santos Schroeder – 5º lugar

GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 17 de março de 2008.

ROBINSON DUARTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

VISTO
Alex Sander Alves Boscaini
PREFEITO MUNICIPAL
VIAMÃO – RS