O
Conselho da cidade de Viamão – CONCIVI –
é um orgão colegiado, integrado por representantes
do Poder Público e da Sociedade Civil, com caráter
consultivo, deliberativo e normativo, integrante da Administração
Pública Municipal, nos termos da Lei do Plano Diretor.
O CONCIVI tem, entre outras, as seguintes
competências e atribuições:
• acompanhar a implementação do Plano
Diretor e de seus Planos Setoriais, respeitando os prazos
estabelecidos, e dos demais desdobramentos previstos na Lei,
verificando lacunas e desvios, propondo correções,
avaliando novas propostas quanto a adequação
do Plano Diretor;
• deliberar sobre e gerir a ampliação
dos recursos oriundos dos Fundos de Habitação
de interesse Social, de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento
Social e Econômico.
A estrutura organizacional do CONCIVI
é composta de:
I – Presidência;
II – Secretaria Executiva;
III – Plenário;
IV – Câmara Temáticas
e Grupos de Trabalho.
O
CONCIVI tem a seguinte composição de representantes:
Titulares / Suplentes – Segmento
8/4 – Poder Executivo Municipal
1/1 – Poder Legislativo Municipal
7/4 – Movimentos Sociais
3/2 – Empresários
3/2 – Sindicatos de Trabalhadores
2/1 - Entidades Profossopnais
1/1 – Comunidades Indígenas
1/1 – Comunidades Quilombolas
1/1 – Pessoas com Deficiência
Com
esta composição o CONCIVI possibilita maior
controle social sobre as políticas e ações
de desenvolvimento urbano em Viamão, se constituído
em fórum privilegiado de debate entre diversas forças
e segmentos da sociedade, consolidando a Gestão Democrática
da Cidade.
As
reuniões ordinárias acontecem sempre na primeira
2 feira de cada mês:
JULHO 07/07/2008
AGOSTO 04/08/2008
SETEMBRO 01/09/2008
OUTUBRO 06/10/2008
NOVEMBRO 03/11/2008
DEZEMBRO 01/12/2008